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METODOS CIENTIFICOS APLICADOS À CIÊNCIA JURÍDICA

MÉTODOS CIENTÍFICOS APLICADOS À CIÊNCIA JURÍDICA

A ciência é uma forma de apreensão da realidade que tem como pretensão fundamental estabelecer um saber adequado e certo, dotado de validade universal e eficácia definitiva, objetivando definições universais e englobantes, buscando resultados que alcancem o maior número de pessoas na maior duração de tempo possível.
É característica da ciência a atividade dubitativa, pois que visa pôr em exame seus objetos e suas hipóteses, suas conclusões acerca desse objeto, e é nesse contexto que o método torna-se elemento indispensável à verificabilidade desse conhecimento. Portanto, dentro da concepção de ciência, observamos que a utilização do método está intimamente relacionada à finalidade do saber científico.
“Método consiste em uma série de regras com a finalidade de resolver determinado problema ou explicar um fato por meio de hipóteses ou teorias que devem ser testadas experimentalmente e podem ser comprovadas ou refutadas.”
O método estabelece o caminho pelo qual se chegou à determinada certeza, resultado exato ou rigorosamente comprovado. Através dele o cientista torna esse conhecimento um dado objetivo, diferenciando a ciência das demais formas de obtenção de conhecimento, pois o método científico é capaz de tornar esse resultado verificável, passível de refutação.
No passado, intentou-se o estabelecimento de um método único, universal, que ia ao encontro da concepção de um saber único também, no entanto, o que prevaleceu foi a tendência à compartimentação do conhecimento, à especialização, é o aprofundar-se em determinado objeto, que quanto mais delimitado, melhores são os resultados práticos.
De acordo com o objeto e com a finalidade de determinado ramo do saber é que se estabelece o método mais adequado. “A adoção de um ou outro método depende de muitos fatores: da natureza do objeto que se pretende pesquisar, dos recursos materiais disponíveis, do nível de abrangência do estudo e, sobretudo, da inspiração filosófica do pesquisador.”
Essa escolha pelo método mais adequado, considerando aspectos históricos, era muitas vezes determinada pela concepção filosófica predominante à época. Na Ciência do Direito, sob influência do positivismo, Hans Kelsen recebeu duras criticas à sua Teoria Pura do Direito, em que defendia a separação da norma jurídica de qualquer tipo de valorização que pudesse originar-se de uma interpretação parcial.
Durante longo período, entravada a reflexão jurídica pela nevoa positivista, pregou-se a possibilidade de um parentesco entre o método das ciências naturais com as ciências humanas, nestas últimas incluídas as ciências jurídicas. Esse prejudicial raciocínio tornou viável a sustentação de que o raciocínio e a lógica jurídica obedecem ao mesmo grau de certeza dos saberes naturais, que se estruturam a partir das categorias da causa e do efeito.
Para o positivismo jurídico, o objeto da Ciência do Direito era unicamente a norma jurídica, livre de qualquer julgamento ou valorização, o aplicador do direito deveria ser neutro e procurar aplicar a vontade da lei. No entanto, essa tentativa de dar à ciência jurídica uma certeza matemática restou ineficaz diante das constantes modificações sociais. Um Direito estático não corresponde aos anseios de uma sociedade em seu ideal de justiça, pois nega seu caráter de ciência valorativa, eminentemente dependente da moralidade e da cultura.
Hans Kelsen, por outro lado, detém o mérito de ter sido o responsável pela primeira tentativa de sistematização da Ciência do Direito, apesar de hoje sua teoria ser severamente criticada, não há que se negar o seu caráter científico, ao contrário da pluralidade de teorias que pairavam a época, já que estas não gozavam de nenhuma pretensão de objetividade.
Hodiernamente, o que se percebe é aceitação dos diversos métodos científicos, no denominado pluralismo metodológico, sendo a adequação de um ou de outro determinada pela situação, conforme exposto anteriormente.
Vários doutrinadores tentaram, ao longo do tempo, definir um método universal aplicável a todas as ciências, porém, atualmente é pacífico o entendimento de que existe uma diversidade de métodos, sendo uns mais aplicáveis às chamadas ciências naturais e outros mais voltados às ciências sociais.
Devido esse grande número de métodos, existem diversos tipos de classificação dos métodos científicos, sendo que Antonio Carlos Gil classificou-os em dois grandes grupos: o dos que proporcionam as bases lógicas da investigação e o dos que indicam os meios técnicos da investigação, apresentando tal classificação semelhanças com a feita por Trujillo Ferrari, que classificou os métodos em gerais e discretos, e com a feita por Lakatos, que fala em métodos de abordagem e de procedimentos.

1. MÉTODOS QUE PROPORCIONAM AS BASES LÓGICAS DA INVESTIGAÇÃO
Esses métodos esclarecem sobre os procedimentos lógicos que deverão ser seguidos no processo de investigação científica dos fatos da natureza e da sociedade, desenvolvidos a partir de elevado grau de abstração, que possibilitam ao pesquisador decidir sobre o exato alcance de sua investigação, das regras de explicações de fatos e da validade das suas generalizações.
Dentre os métodos que proporcionam as bases lógicas da investigação científica, e que serão abordados, sucintamente, a seguir, existem: o dedutivo, o indutivo, o hipotético-dedutivo, o dialético e o fenomenológico.

1. Método indutivo
O método indutivo caracteriza-se pela observação do particular, para, a partir daí, formular conclusões gerais. É um processo, que parte de dados particulares, v.g, Antonio é mortal, Benedito é mortal, Carlos é mortal, (...), Zózimo é mortal. Ora, Antonio, Benedito, Carlos, e Zózimo são homens, logo (todos) os homens são mortais, e finda ao formular-se uma verdade geral ou universal.
É o principal método daqueles que defendem o empirismo, pois tal corrente filosófica apóia-se na realidade concreta como principal fonte de conhecimento, sendo esse adquirido através da experiência, por tentativa e erro.
O referido método utiliza-se de premissas, assim como o método dedutivo, mas há diferenças fundamentais entre as premissas utilizadas pelos respectivos métodos, na indução, há o cunho experimental, de observação de dados pontuais.
É neste aspecto que o método indutivo recebe maiores críticas, pois sua principal característica é a probabilidade, ou seja, tendo em vista que o homem é um ser limitado e não pode conhecer todos os elementos da realidade, ao pegar amostras dessa realidade, o método indutivo sempre poderá ser falseado pelo próximo elemento que não tenha interligação com a tese a ser demonstrada.
O raciocínio indutivo influenciou significativamente o pensamento científico. Desde o aparecimento do Novum organum, de Francis Bacon (1561-1626), o método indutivo passou a ser visto como o método por excelência das ciências naturais. Com o advento do positivismo, sua importância foi reforçada e passou a ser proposto também como método mais adequado para investigação nas ciências sociais.
1.2. Método dedutivo
O método dedutivo parte de premissas tidas aprioristicamente como verdadeiras, e dirige-se a conclusões particulares, utiliza-se para tanto basicamente da lógica formal, através de silogismos: Todo homem é mortal (premissa maior). Pedro é homem (premissa menor). Logo Pedro é mortal (conclusão).
É mais acentuada a utilização desse método em ciências como a física e a matemática, já perante as ciências sociais, tal método encontra óbice na impossibilidade de formulação de leis gerais que não possam ser questionadas.
A argumentação dedutiva tem como escopo explicar as premissas, se são verdadeiras, logo a conclusão também deverá ser verdadeira, oferece um grau de certeza maior do que o propiciado pelo método indutivo, porém sua área de abrangência é bem menor.



1.3. Método hipotético-dedutivo
O método hipotético-dedutivo nasceu de uma crítica formulada por Karl Popper ao método indutivo em seu livro A lógica da investigação científica. Na ótica de Popper, o método indutivo seria falho ao pretender retirar de premissas particulares o grau de certeza que só poderia ser alcançado se todos os elementos particulares pudessem ser observados.
O método hipotético-dedutivo, diante de lacunas ou dificuldades de se conhecer determinado fato, trabalha com hipóteses, parte-se para a formulação de conclusões, que deverão ser posteriormente falseadas para que se possa testar o seu grau de força na tentativa de explicação da realidade.
O método hipotético-dedutivo goza de notável aceitação, sobretudo no campo das ciências naturais. Nos círculos neo-positivistas chega mesmo a ser considerado como o único método rigorosamente lógico. Nas ciências sociais, entretanto, a utilização desse método mostra-se bastante crítica, pois nem sempre podem ser deduzidas conseqüências observadas das hipóteses. Proposições derivadas da Psicanálise ou do Materialismo Histórico, por exemplo, não apresentariam, de acordo com Popper, condições para serem falseadas.

1.4. Método dialético
O método dialético considera a realidade como sempre estando em movimento, em constante mudança, em eterno processo de interação de opostos, dado que constituem uma única realidade, faces de uma mesma moeda.
Podemos sintetizá-lo através da seguinte fórmula: tese + antítese = síntese. A Dialética remonta desde a antiguidade grega, no entanto, temos como principais teóricos deste método Hegel, de cunho idealista, e posteriormente, Marx, notadamente materialista.
Para Hegel, o espírito seria o responsável pelas mudanças na matéria, influenciando esta diretamente. Já para Marx, são as mudanças no mundo fático que possibilitam a alteração do pensamento. Marx, como discípulo de Hegel, apoderou-se deste método, e juntamente com Engels, adaptou-o ao Materialismo Histórico.
A dialética materialista está baseada em leis, quais sejam: a) unidade dos opostos; b) negação da negação; c) passagem da quantidade à qualidade e d) luta dos contrários. Segundo a lei da ação recíproca, a realidade deve ser apreendida, não como um dado estático, acabado, mas sim, como em constante movimento.
Na dialética nenhum fenômeno poderia ser adequadamente compreendido se considerado isoladamente, dada a influência que esses fenômenos exerceriam uns sobre os outros. Na negação da negação, todo movimento aconteceria por conta das contradições, do movimento dos opostos, da negação de um por outro. Em relação à passagem da quantidade para a qualidade, Engels afirma que ao operar-se uma mudança quantitativa, em determinados momentos, ou a partir de certo grau, realiza-se uma mudança qualitativa. Lei fundamental da dialética, a luta dos contrários seria a responsável por essa constante mudança, a contradição interna dos elementos considerados é que seria a responsável pela mudança quantitativa para a qualitativa.

1.5. Método fenomenológico
O método fenomenológico, proposto por Edmund Husserl, consiste em mostrar o que é dado e esclarecer esse dado, sem explicar mediante lei e nem deduzir a partir de princípios. Trata-se de uma tendência orientada para o objetivo, pois tal método considera o que está presente à consciência, o objeto, excluindo-se o elemento subjetivo do pesquisador e o objetivo que não é dado realmente no fenômeno considerado.
“Do ponto de vista fenomenológico, a realidade não é tida como algo objetivo e passível de ser explicado como um conhecimento que privilegia explicações em termos de causa e efeito. A realidade é entendida como o que emerge da intencionalidade da consciência voltada para o fenômeno. A realidade é o compreendido, o interpretado, o comunicado.”














REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1990.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 1995.


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NOTA / ADRIANO PINTO
Divulgado sem avaliação, a pedido da aluna
Natália Lira
9º semestre noturno
Matrícula: 269657


Enviado segunda-feira, 19 de outubro de 2009 por Natália Lira -

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