Realize uma busca em nosso site.   Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014
Dados biográficos
Notas
Notícias comentadas
Estudos Jurídicos
Atividades Acadêmicas
- Cadastre-se
- Direito Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Administrativo - FA
- Direito Comercial
- Direito de Empresa
- Sociedade Anônima
- Justifique sua falta
Atividades corporativas
Atividades profissionais
Destaques
Novidades
Dúvidas/Críticas/Sugestões
Memória jornalística
Memória da Faculdade de Direito da UFC
Memória da OAB
Ensino jurídico
Advocacia
Poder Judiciário
Ministério Público
Defensoria Pública
Procuradorias Estatais
Pesquisa
Debates
Forum
Curiosidades
Dicas
Biblioteca
Eventos
Artigos
AMENIDADES
Memória do IAC
PEÇAS JURÍDICAS
Carreiras Jurídicas
VISITANTES
Revista da Faculdade de Direito
TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB-CE
ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
TRABALHOS DE ALUNOS
Consultas e Informações
Memoria do CBFD
Correspondência
E-mails
OAB/CE - TED - Votos
NETOS
OAB-CE Eleições 2009
MIGALHAS DA VIDA SOCIAL
CRONICA
SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

1. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL - SAP: O AMOR POSTO EM EXÍLIO

1.1 O que é a Síndrome da Alienação Parental?
A Síndrome da Alienação Parental - SAP é um fenômeno psiquiátrico que surgiu no seio da sociedade contemporânea em decorrência, principalmente, das alterações na forma de concepção da estrutura familiar, bem como do considerável aumento dos números de casos de separações judiciais e de divórcios que, quando não bem administrados pelos casais, levam à ocorrência de uma coparentalidade conflitante.
Antes de qualquer análise conceitual mais profunda a respeito da SAP, urge que algumas considerações sejam feitas no tocante à etimologia da palavra alienação. Trata-se de um vocábulo feminino de origem latina (alienatio, alienationis), que possui pelo menos três significados, quais sejam: a) transmissão legal de propriedade, venda, cessão; b) loucura, perturbação mental, desarranjo das faculdades mentais; e c) aversão, distanciamento, desafeto, ruptura, separação.
Esta última acepção é a mais condizente com o sentido buscado pelo psiquiatra norte-americano Richard Alan Gardner quando, em 1985, criou a expressão Síndrome da Alienação Parental para nomear a patologia por ele estudada.
A pesquisa realizada por Gardner, que resultou na completa descrição da referida síndrome, despertou o interesse não só da Medicina, mas também da Psicologia e do Direito, fato este que consagra de vez a necessidade do estudo multidisciplinar para se ter uma compreensão mais abrangente dos mais variados temas.
Assim, pode-se conceituar a SAP como sendo um transtorno psiquiátrico que acomete crianças e adolescentes, causado geralmente por quem os tem sob sua guardião, autoridade ou vigilância, e que consiste em um processo de programação da psique desses indivíduos, que se encontram em meio a conflitos gerados pelo fim do relacionamento de seus pais, para que odeiem um deles sem qualquer razão para tanto. Com isso, busca-se o desfazimento dos laços afetivos existentes entre pais e filhos, o que, sem dúvidas, interferirá de forma drástica no saudável desenvolvimento mental das vítimas.
Nas palavras do médico Richard Gardner, o precursor das discussões sobre o tema em foco, tem-se que:
The parental alienation syndrome (PAS) is a disorder that arises primarily in the context of child-custody disputes. Its primary manifestation is the child's campaign of denigration against a parent, a campaign that has no justification. It results from the combination of a programming (brainwashing) parent's indoctrinations and the child's own contributions to the vilification of the target parent.
Nota-se que existem dois tipos de sujeitos nas relações em que ocorre alienação parental: os passivos e o ativo. Entre os primeiros, encontram-se as vítimas do processo, sejam elas a direta (os filhos) ou a indireta (o genitor contra o qual se direciona os atos alienadores), sendo este último comumente chamado de genitor alienado. Já em relação ao segundo, trata-se daqueles que tem as vítimas diretas sob a sua guarda, autoridade ou vigilância, conhecidos como alienadores, e que utilizam um rol de artifícios manipuladores no intuito de buscar o controle total da vida daqueles indivíduos e fazer com que o pai ou a mãe alienada torne-se uma pessoa estranha ao mundo dos filhos, destruindo os vínculos de amor que os unem.
Por razões históricas, é mais comum que a mãe figure no papel de alienador, pois geralmente cabe a ela, por decisão judicial, a guarda dos filhos. Consequemente, com a função de guardiã, a mãe conta com um forte aliado a seu favor: maior tempo ao lado dos filhos, elemento essencial para o desenvolvimento da SAP. O processo de alienação parental é bastante demorado e os seus efeitos não são verificados de imediato, necessitando de certo tempo para que a mãe consiga desconstituir a imagem positiva do pai e fazer com que os filhos nutram o sentimento de ódio por ela desejado.
No Brasil, foi pelas mãos da Desembargadora Maria Berenice Dias que a Síndrome da Alienação Parental começou a ser analisada e discutida com mais afinco, através principalmente de seus julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e de inúmeros artigos de sua autoria. Observa-se no trecho a seguir as percepções da magistrada sobre o tema:
Muitas vezes a ruptura da vida conjugal gera na mãe sentimento de abandono, de rejeição, de traição, surgindo uma tendência vingativa muito grande. Quando não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-cônjuge. Ao ver o interesse do pai em preservar a convivência com o filho, quer vingar-se, afastando este do genitor. Para isso cria uma série de situações visando a dificultar ao máximo ou a impedir a visitação. Leva o filho a rejeitar o pai, a odiá-lo. A este processo o psiquiatra americano Richard Gardner nominou de “síndrome de alienação parental”: programar uma criança para que odeie o genitor sem qualquer justificativa. Trata-se de verdadeira campanha para desmoralizar o genitor. O filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. A mãe monitora o tempo do filho com o outro genitor e também os seus sentimentos para com ele. A criança, que ama o seu genitor, é levada a afastar-se dele, que também a ama. Isso gera contradição de sentimentos e destruição do vínculo entre ambos. Restando órfão do genitor alienado, acaba identificando-se com o genitor patológico, passando a aceitar como verdadeiro tudo que lhe é informado. O detentor da guarda, ao destruir a relação do filho com o outro, assume o controle total. Tornam-se unos, inseparáveis. O pai passa a ser considerado um invasor, um intruso a ser afastado a qualquer preço. Este conjunto de manobras confere prazer ao alienador em sua trajetória de promover a destruição do antigo parceiro.
Percebe-se então que a SAP resulta da prática da coparentalidade conflitante que desemboca no exercício irresponsável da autoridade parental, configurando uma forma de abuso e mau trato à infância e à juventude.
A SAP é, nos dizeres da Promotora de Justiça Raquel Pacheco, “um verdadeiro vilipêndio da essência do poder familiar quando o guardião monopoliza em suas mãos as decisões que dizem respeito à vida dos filhos, recusando a participação do não-guardião nessa tarefa”.
É importante ressaltar que alguns estudiosos diferenciam a SAP da simples alienação parental. Esta consistiria em um conjunto de condutas dolosas de cunho alienador. Já a síndrome em si consistiria nos efeitos emocionais e comportamentais gerados nas crianças ou nos adolescentes vítimas do processo de alienação, os quais serão sentidos com mais força apenas quando esses indivíduos chegarem à fase adulta. Porém, tal discussão é meramente uma questão terminológica, sem maiores desdobramentos para o estudo do assunto.
Há ainda posicionamentos de alguns pesquisadores que não consideram a Síndrome da Alienação Parental como uma psicopatologia, pelo fato de ainda não haver o reconhecimento oficial da sua existência pela comunidade médica. Contudo, vejamos os apontamentos trazidos pelo médico francês Bénédicte Goudard na sua mencionada tese de doutoramento a esse respeito:
Alguns autores garantem que não existe psicopatologia enquanto não estiver definida no DSM IV. A alienação ainda não pertence a esta classificação, portanto não adiantaria falar dela. Este argumento é invocado essencialmente no meio judicial. Podemos retrucar que, por um lado, a Síndrome de Estocolmo foi reconhecida e usada bem antes da classificação no DSM IV, bem como outras doenças, como a de Gilles de la Tourette discutia em 1888 e incorporada nos anos 1960. Esta definição da SAP, bem utilizada, pode explicar muitas situações em nossos consultórios, pode ajudar a desemaranhar alguns conflitos, traz uma visão experiente sobre problemáticas complexas, que se transformam às vezes em drama ou histeria. Não vejo, portanto, porque nos privaríamos de usá-la.
Mesmo diante da ausência do reconhecimento formal pela Medicina, a existência da Síndrome da Alienação Parental é um fato, tornando-se cada vez mais comuns o seu diagnóstico e tratamento em consultórios médicos.
É importante ressaltar que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.053/2008 de autoria do Juiz do Trabalho da 2ª Região Elízio Luiz Perez, apresentado pelo Deputado Federal Régis de Oliveira, que busca definir e encontrar parâmetros para a caracterização da alienação parental, como também intenciona determinar medidas para inibir da sua prática ou a atenuação de seus efeitos.
O referido Projeto de Lei obteve sua aprovação, em julho de 2009, na Comissão de Seguridade Social e Família e, em novembro de 2009, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo a redação final do texto da lei sido enviada para Senado Federal em março de 2010, onde aguarda deliberação até a data do encerramento deste trabalho.
O aludido texto apresenta no caput em seu art. 2º um conceito bastante elucidativo do que seja a alienação parental. Transcreve-se:
Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Saliente-se que o dispositivo supra não se refere à Síndrome da Alienação Parental, mas sim ao processo alienador que poderá desencadear a doença nas crianças e adolescentes vítimas.
Pode-se concluir que, apesar de bastante comum, a sociedade brasileira vivencia o conhecimento da existência da SAP com um atraso de mais de vinte anos e, em decorrência disso, as discussões sobre o tema na seara jurídica são ainda bastante escassas, mostrando-se superficiais as abordagens teóricas feitas pela doutrina, como também raros os debates implementados pela jurisprudência pátria.
Dessa forma, a ampla e irrestrita discussão da temática da Síndrome da Alienação Parental é passo importante para o seu combate, pois só se consegue enfrentar aquilo que se conhece bem.
1.2 Critérios para identificação da SAP
Os estudos realizados por Gardner apresentam, além de uma definição para a Síndrome da Alienação Parental, critérios que possibilitam a sua identificação pelos profissionais da área de saúde e pelos operadores do Direito.
O primeiro deles é a obstrução do contato entre o pai e os filhos alienados. Como justificativa para isso, o alienador apresenta uma suposta incapacidade do outro genitor de cuidar adequadamente de seus filhos, alegando ainda que estes, ao retornarem das visitas com o não-guardião, sempre se apresentam incomodados e insatisfeitos. Argumenta também que os encontros da prole com o genitor alienado mostram-se inconvenientes naquele momento, afirmando que os rebentos necessitam de um período maior de adaptação para a “nova vida”, que nunca chega ao fim.
No intuito de dar substância a tais condutas obstrutivas, o alienador tenta incutir na mente das crianças ou dos adolescentes que o outro genitor não é mais o membro-chave da família e que se encontra agora com um estilo de vida deplorável, não sendo recomendável para o seu desenvolvimento a manutenção do convívio entre eles.
O impedimento do contato entre pai e filhos nada mais é do que uma forma de excluir das suas vidas a figura do alienado.
O segundo critério para a identificação da SAP é a constatação da existência de falsas denúncias de abuso por parte do genitor alienado contra os filhos. O tipo de acusação caluniosa mais comum é a de abuso emocional, pois na maioria das vezes não deixa corpo de delito, dificultando a comprovação da sua falsidade. Já a mais grave é a de abuso sexual, sendo mais comum na alienação da prole mais jovem (até 6 anos de idade), ante a maior facilidade de sua manipulação.
O alienador utiliza de sua forte influência em relação aos filhos para fazê-los crer que foram vítimas de abusos sexuais e, juntamente com a fantasia inerente à mente de uma criança, tais fatos podem se mostrar bem reais aos olhos de todos. É nesse momento que se faz necessária a presença e acompanhamento por parte de profissionais da área da psicologia e da psiquiatria para que seja feita a diferenciação entre o que é parte da realidade e o que é produto do imaginário daquela criança.
Falsas denúncias de abuso sexual, quando não detectadas a tempo, fazem com que o genitor alienador consiga de maneira mais rápida romper os vínculos e criar o ódio entre os filhos e o genitor alienado, pois, muitas vezes no afã de proteger a suposta vítima, o Poder Judiciário determina de imediato o afastamento do “abusador”. Ou seja: o escopo alienador acaba por ser albergado pelo manto sagrado da Justiça que passa a atuar como fomentador da discórdia e alimentar potencialmente a SAP ainda não diagnosticada, muito em razão do despreparo dos juízes e de seus auxiliares.
O terceiro critério é o mais decisivo e fundamentalmente importante para a detecção da SAP, consistente na verificação da deterioração, após a separação do casal, da boa relação que sempre existira entre os filhos e o genitor alienado, aparentemente sem motivos.
Quando existe uma relação recíproca de carinho, amor, atenção e respeito entre pais e filhos, o simples fato de inexistir co-habitação não configura razão suficiente para que haja a destruição dos seus laços afetivos. Caso isso venha a ocorrer, supõe-se, até que se prove o contrário, que algum fator externo agiu com o fito de sabotar a harmonia da relação parental.
A esse respeito, os estudiosos Michael Bone e Michael Walsh prelecionam:
O reconhecimento de tal declínio não é tão claro. Mas, é um dos mais importantes indicadores da presença da alienação e também a medida do seu "sucesso" relativo. Por exemplo, se um pai tivesse uma relação boa e recíproca com as crianças antes da separação, e uma relação muito distante após, então se pode pelo menos supor exceto provas em contrário, que algo causou esta mudança. Quando este pai tenta claramente manter uma relação positiva com as crianças através de visitas regulares e outras atividades e as crianças não o querem ver ou implicar nas vidas delas, então só poderemos especular que um processo de alienação fui iniciado. Naturalmente, as crianças não perdem o interesse pelo pai não residencial nem ficam mais distante só pelo fato dele não estar presente no seu cotidiano; relações parentais bem estabelecidas não se corroem naturalmente. Elas têm de ser atacadas. Então, uma mudança drástica neste campo é sempre um indicador virtual que um processo de alienação teve algum sucesso no passado.
O último critério apontado por Gardner para facilitar a identificação da SAP é a presença de reações de medo por parte dos filhos em relação ao genitor não-guardião. As vítimas sentem receio de desagradar o alienador, de estar em desacordo com as suas diretrizes ou, até mesmo, de ser por ele abandonado.
Nessa atmosfera de terror e pressões psicológicas, os filhos são constantemente submetidos a testes de lealdade e acabam sendo obrigados pelo alienador a escolherem entre um dos pais, causando nas crianças ou adolescentes um extremo mal-estar emocional, pois amam ambos os pais.
As pressões psicológicas são extremas e fazem com que os filhos odeiem o genitor alienado em respeito às determinações manipuladoras do guardião, como também em decorrência do medo do abandono ou da rejeição.
Ressalte-se, por fim, que os critérios identificadores aqui enumerados podem ser encontrados isoladamente em separações ou em divórcios conflituosos, o que não significa obrigatoriamente a existência da SAP. Contudo, se todos os critérios citados forem localizados em um caso analisado e se a hipótese de abusos físicos ou psicológicos for logo descartada, pode-se afirmar que o processo de alienação está em plena concretização e precisa ser freada.
1.3 Perfil do genitor alienador
Um dos estudos mais avançado e relevante que buscou elaborar o perfil de um genitor alienador foi o produzido pelo médico americano Douglas Darnall, o qual será detalhado a seguir.
Nesse trabalho, o alienador é tido como fruto de uma realidade ilusória, na qual não consegue reconhecer sua prole como algo separado de si, pois acredita que os filhos lhe pertencem e que fazem parte do seu próprio ser. Ocorre um verdadeiro processo de “coisificação” dos filhos. Essa possessividade é criada pelo genitor alienador com a intenção de, na sua mente perturbada, proteger e defender a prole contra supostas agressões intentadas pelo genitor alienado.
Para o alienador, seu ex-parceiro é o responsável por todos os problemas e mazelas que existem em sua vida, buscando assim uma vingança a qualquer custo.
Utiliza então os filhos menores de idade, por serem mais vulneráveis e ainda se encontrarem em uma situação peculiar de formação, em seu plano de destruição e de degradação do outro genitor que cominará no rompimento total dos vínculos deste com os próprios filhos.
O médico Douglas Darnall define os alienadores como sociopatas, asseverando que estes não possuem consciência moral, pois mentem e acreditam piamente nas falsas palavras que proferem. Não conseguem analisar os fatos relativos aos filhos por outras perspectivas que não as suas e as defendem como sendo as verdades mais absolutas. Os alienadores conseguem ser bastante convincentes com suas mentiras bem elaboradas, fazendo inclusive com que, em um primeiro momento, muitas pessoas acreditem em suas versões fantasiosas dos fatos e contribuam na alienação dos filhos.
Uma outra característica marcante dos genitores que alienam seus filhos é o fato de terem dificuldade em obedecer a regras, o que leva, muitas vezes, ao descumprimento de ordens judiciais pelo simples fatos de delas discordarem. Isso intensifica ainda mais os conflitos já existentes naquela família.
Os alienadores são refratários a exames com psicólogos ou psiquiatras, como também a atendimentos com assistentes sociais, haja vista temerem que estes profissionais percebam as manobras e as manipulações utilizadas junto aos filhos para a “lavagem cerebral” que realizam cotidianamente.
Caso aceitem passar por tais avaliações, esses genitores podem se mostrar contraditórios ou até mesmo cometer alguns erros nas versões apresentadas, por tratarem-se de fatos falsos ou de histórias hiperbolizadas.
No Brasil, o pesquisador Jorge Trindade enumerou características que comumente fazem parte do perfil de um alienador:
Para o alienador, que não tolera se defrontar com sua própria derrota, o corpo de amor (a-mors = não à morte) se transforma no corpo de dor (de destruição da vida), gerando uma senda infinita de sofrimento aos filhos e ao cônjuge alienado, ainda que o final da trajetória possa significar a auto-aniquilação: solidão, amargura existencial, sentimento de vazio, conduta poliqueixosa, ideias de abandono e de prejuízo, depressão, abuso e dependências, como o álcool e outras drogas, jogo compulsivo e ideação suicida, esta geralmente acompanhada de uma tonalidade acusatória e culpabilizadora. (…) Embora seja difícil estabelecer com segurança um rol de características que identifique o perfil de um genitor alienador, alguns tipos de comportamento e traços de personalidade são denotativos de alienação: dependência; baixa auto-estima; condutas de não respeitar as regras; hábito contumaz de atacar as decisões judiciais; litigância como forma de manter acesso o conflito familiar e de negar a perda; sedução e manipulação; dominância e imposição; queixumes; histórias de desamparo ou, ao contrário, de vitórias afetivas; resistência a ser avaliado; resistência, recusa, ou falso interesse pelo tratamento.
Verifica-se assim que um alienador constrói ao seu redor um mundo de mentiras e fantasias, no qual intenciona viver com os filhos, afastando-os do outro genitor a qualquer custo.
A sede de vingança diante do fim de seu relacionamento é uma marca constante em sua personalidade e este sentimento acaba por ser o propulsor maior das condutas alienadoras.
Muitos desses genitores sabem do perigo decorrente de seus atos, mas preferem prosseguir numa batalha infundada contra o ex-parceiro, onde os filhos são utilizados como instrumento de destruição. Trata-se do egoísmo elevado ao nível máximo.
Analisado o perfil dos genitores que praticam a alienação parental, passemos à verificação das condutas alienadoras mais comuns.
1.4 Condutas clássicas de alienação parental
A mente de um alienador é bastante inventiva, sendo impossível enumerar exaustivamente todas as condutas que porventura possam ser implementadas com o intuito de atingir o seu escopo. Entretanto, podem-se citar as práticas alienadoras mais comuns identificadas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais em seus estudos sobre o tema:
1. Não realizar a entrega de cartas, pacotes ou presentes enviados pelo genitor alienado, bem como não efetuar o repasse de suas ligações telefônicas;
2. Depreciar os presentes ofertados pelo genitor alienado ou proibir que os filhos os utilizem;
3. Obstaculizar ou impedir o exercício do direito de convivência do genitor alienado, organizando outras atividades para os filhos nos horários pré-determinados para as visitas;
4. Ameaçar ou punir os filhos, caso telefonem, escrevam ou se comuniquem de qualquer forma com o genitor alienado sem a sua autorização;
5. Não prestar informações a respeito das atividades nas quais os filhos estão envolvidos ou dos seus compromissos importantes, impedindo até que o genitor alienado tenha acesso a dados escolares ou médicas referentes a prole;
6. Tomar decisões importantes relacionadas aos filhos sem a prévia consulta do genitor alienado;
7. Denegrir a imagem do genitor açienado ou com ele discutir na presença dos filhos ou de terceiros;
8. Apresentar aos filhos o novo cônjuge como sendo o seu novo pai ou mãe, como também se referir ao atual cônjuge do genitor alienado de maneira pejorativa ou desrespeitosa;
9. Viajar de férias sem os filhos, deixando-os na companhia de terceiros, mesmo estando o genitor alienado disponível para permanecer com eles durante o seu período de afastamento;
10. Culpar o genitor alienado, sem qualquer razão, pelo mau comportamento apresentado pelos filhos, e;
11. Envolver outras as pessoas (os avós, os tios, os primos, o novo cônjuge, etc.) na empreitada de alienação.
O rol de condutas ora apresentado é meramente exemplificativo, porém ilustra bem como age um alienador. São recorrentes as imposições, as proibições, as mentiras, o rebaixamento das qualidades do outro genitor, etc. Tudo isso mostra o desequilíbrio e a necessidade de tratamento médico dessa pessoa, bem como das crianças e adolescentes vítimas, antes que as conseqüências advindas da alienação parental tornem-se irreversíveis.
O texto do já citado Projeto de Lei nº. 4.053/2008, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que se encontra atualmente em tramitação no Senado Federal, traz um pequeno rol de condutas consideradas alienadoras que poderá servir de parâmetro para a identificação da SAP e contribuir para uma melhor aplicação da futura lei pelos operadores do Direito, conforme se vê:

Art. 2º (…) omissis
Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Vale ressaltar, por fim, que o dispositivo supra transcrito põe também a cargo do Juiz da Vara de Família e de seus auxiliares (psicólogos, médicos e assistentes sociais) a prerrogativa de tipificar como alienadoras as condutas que, no caso concreto, assim se afigurem, abrindo então um leque de possibilidades para o combate dessa prática.
1.5 Consequências da SAP para os filhos
Na maior parte dos casos em que crianças ou adolescentes são submetidos a condutas alienadoras, as consequências negativas em sua saúde psicológica serão percebidas de forma mais completa apenas na fase adulta.
Um estudo elaborado pelo médico americano Philip Stahl, intitulado Complex issues in child custody evaluations e mencionado no multicitado trabalho do médico Bénédicte Goudard, apontou alguns dos principais problemas psicológicos que serão enfrentados por um indivíduo que foi parentalmente alienado na infância ou na juventude quando atingir a fase adulta, os quais giram em torno das questões atinentes à dificuldade de relacionamento, à insegurança e a visões distorcidas da realidade em que vivem. São alguns deles:
1. Constantes rupturas ou divisões em seus relacionamentos cotidianos;
2. Dificuldade em ter relações íntimas;
3. Incapacidade de gerir a raiva e o ódio, bem como os conflitos que porventura surjam em suas relações pessoais;
4. Surgimento de transtornos psicossomáticos, como também de distúrbios do sono e da alimentação;
5. Vulnerabilidade psicológica e extrema dependência;
6. Relações conflituosas com os detentores de autoridade;
7. Falta de autocontrole que o leva a uma clivagem e a uma marginalização sociais.
Uma das mais drásticas consequências da SAP na adultidade de suas vítimas é a possível reprodução em sua prole dos atos alienadores sofridos outrora, como um círculo vicioso, ou seja, o antes alienado assume agora o papel de alienador, perpetuando os atos de abuso pelos quais passou em determinado momento de sua vida.
Apesar de os efeitos da Síndrome da Alienação Parental serem mais perceptíveis somente na maturidade, os seus primeiros sintomas já aparecem na infância e na adolescente consubstanciados em enfermidades somáticas e comportamentais.
Nesse período de tenra idade, os conflitos pelos quais passam os filhos vítimas de alienação parental podem ser exteriorizados sob a forma de ansiedade, insegurança, angústia, sentimento de culpa, medo, desespero, isolamento, tristeza, depressão, hostilidade, irritabilidade, desorganização, dificuldade de aprendizagem, enurese e transtornos de identidade ou de imagem. Muitas vezes, esses fatores indicativos da SAP são confundidos com as alterações hormonais comuns a certas idades, como por exemplo, a pré-adolescência, dificultando assim um possível diagnóstico da síndrome em estágio inicial.
Ademais, as vítimas diretas da SAP estão mais predispostos, por exemplo, à anorexia, à bulimia, à toxicomania, a relações sexuais precoces, ao suicídio, à interrupção dos estudos, como também ao desenvolvimento de uma personalidade anti-social, do borderline e da bipolaridade.
Portanto, as consequências devastadoras advindas da SAP atingirão frontalmente o regular desenvolvimento de crianças e adolescentes vitimada, trazendo-lhes grandes dificuldades em gerenciar os conflitos projetados dentro de si mesmas, como também em administrar os seus relacionamentos interpessoais.
Essas crianças e adolescentes, caso não sejam rápida e devidamente tratadas, não conseguirão construir uma vida adulta equilibrada, adquirindo dificuldades em manter relações amorosas saudáveis ou um bom relacionamento com os próprios filhos.
REPERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
GARDNER, Richard Alan. The Parental Alienation Syndrome. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2010.
DIAS, Maria Berenice. Síndrome da Alienação Parental, o que é isso?. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1119, 25 jul. 2006. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2010.
SOUZA, Raquel Pacheco Ribeiro de. A tirania do guardião. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1191, 5 out. 2006. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2010.
GOUDARD, Bénédicte. A Síndrome da Alienação Parental. Out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2010.
BONE, Michael e WALSH, Michael R. Síndrome da Alienação Parental: como detectar e tratar. Disponível em: http://www.sos-papai.org/br_sap.html. Acesso em: 11 abril 2010.
DARNALL, Douglas. PA: not in the best interest of children. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2010.
TRINDADE, Jorge. Síndrome da Alienação Parental. In: DIAS, Maria Berenice (org.). Incesto e Alienação Parental – Realidades que a Justiça insiste em não ver. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007.

Gilberto Leite Campêlo, aluno do 9º semestre do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Enviado sexta-feira, 18 de junho de 2010 por GILBERTO LEITE CAMPELO -

Ver todos os artigos




Página Inicial